• Pai Rafael

PLENÁRIA - 10ª CAMINHADA CONTRA INTOLERÂNCIA


13/07/2017 – Salão nobre do IFCS – UFRJ

Nesta noite, em nome da nossa CENTELHA DIVINA, participei como ouvinte da plenária sobre a 10ª CAMINHADA EM DEFESA DA LIBERDADE RELIGIOSA, realizada no salão nobre do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UFRJ (IFCS). A reunião foi organizada pelo Babalawô Ivanir dos Santos, através do Centro de Articulações de População Marginalizada (CEAP), e contou com a presença de membros de diversos movimentos sociais, representantes das religiões de matrizes africanas, budismo, estudantes, líderes de comunidades quilombola, professores e profissionais de Direito.

Apesar do título da reunião, o principal assunto discutido foi o decreto 43219, de 26 de Maio de 2017, no qual o prefeito do Rio, Bispo Marcelo Crivella, institui o “Rio ainda mais fácil eventos”, que torna mais difícil a realização de eventos com aglomeração de pessoas, em espaços públicos ou privados, exigindo para tal, a liberação junto à secretaria da Casa Civil e ao gabinete do prefeito, dando inclusive à guarda municipal, poderes para interromper os eventos durante a sua realização, bem como para confiscar materiais e equipamentos que estejam em uso durante o evento considerado “ilegal”.

Esse decreto causou grande indignação por parte de religiosos dos segmentos de Candomblé e Umbanda, promotores culturais das vertentes do Samba e do Jongo e representantes de movimentos sociais que costumam fazer eventos públicos com a aglomeração de pessoas. Entendendo que esses atores sociais, em sua grande maioria, não dispõem de recursos para pagamento de contador e de equipe especializada para conseguir com facilidade cumprir as exigências da prefeitura e ter o alvará de funcionamento, as mensagens de protesto e repúdio ao decreto correram as redes sociais e tomaram grandes proporções, já que a atitude do prefeito coloca em cheque o seu compromisso de campanha de “dialogar com todas as religiões e promover o respeito e a tolerância”. O decreto veio se somar a outras medidas que geraram também grande repercussão negativa nas redes sociais, como o corte de 50% da verba para o Carnaval e a constituição da subsecretaria de Promoção e Defesa dos Animais que, alocada no gabinete do prefeito, se propõe a gerenciar o uso de animais para diversos fins, como a exigência de autorização para sua utilização em eventos.

No dia 31 de Maio, foi publicado em Diário Oficial uma resolução do prefeito isentando dos procedimentos de Consulta Prévia e de emissão Alvará de Autorização Transitória “procissões e celebrações religiosas em geral”. O que foi citado por Babá Ivanir como uma tentativa de evitar maiores articulações e mobilizações por parte dos terreiros e comunidades de culto Umbandista ou Candomblecista.

Durante a reunião, Babá Ivanir falou sobre a Lei 2580/97, que institui a dispensa de alvará de funcionamento para templos religiosos. Falou também sobre a regra constitucional que garante a não interferência de um decreto sobre uma Lei Municipal já sancionada. Citou a importância de observarmos de perto as ações do prefeito e de mobilizarmos a maior parte de segmentos interessados, para agir com inteligência e dentro das medidas jurídicas mais eficazes para a questão.

Houve também a fala de Humberto Adami, representando a OAB e a Comissão Nacional da Verdade da Escravidão

Negra no Brasil, que explicou aos presentes, as formas jurídicas através das quais se poderia representar a inconstitucionalidade desse e de outros atos que uma gestão pública pode ter. Citou inclusive a tramitação do mandado de segurança e de inconstitucionalidade produzidos pelo deputado Átila Nunes, após a divulgação do decreto do prefeito. O dr. Adami se colocou à disposição do movimento para reunir federações, comissões, sociedades, entre outros interessados e dar encaminhamento às ações de resposta ao decreto.

Em seguida, tivemos a fala do Procurador do Ministério Público Federal, Renato Machado, que também tratou o caso como merecedor de uma representação de inconstitucionalidade. O Procurador citou vários casos recentes em que conteúdos de cunho de intolerância religiosa e demonização das práticas de Umbanda e Candomblé foram retirados do YouTube, por conta de ações do MP. O Procurador falou que infelizmente a cada semana surgem novos conteúdos, porém que o órgão se esforça para combater qualquer tipo de prática de intolerância. Sobre o caso de exigência de alvará, o Procurador lembrou que a inconstitucionalidade do ato do prefeito é evidente, uma vez que o Estado não pode intervir sobre práticas de foro individual e pessoal, como as práticas religiosas, por exemplo.

O restante da reunião serviu para transmitir ânimo aos presentes no que diz respeito à Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa. Foram distribuídos adesivos e feitas convocações à busca de parcerias, patrocínios, multiplicação da informação e convocação do maior número de pessoas possível, para estarem presentes na caminhada.

Carinhosamente,

Pai Rafael Santos

Para consulta:

https://leismunicipais.com.br/a/rj/r/rio-de-janeiro/lei-ordinaria/1997/258/2580/lei-ordinaria-n-2580-1997-dispoe-sobre-a-nao-obrigatoriedade-de-alvara-para-funcionamento-de-templos-religiosos

https://oglobo.globo.com/rio/oab-quer-suspensao-de-decreto-de-crivella-sobre-eventos-na-cidade-21567827

http://www.wherevent.com/detail/Nao-mexa-na-Audiencia-publica-sobre-o-Decreto-Lei-Municipal-43219

https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=344067

https://extra.globo.com/noticias/rio/crivella-diz-que-defesa-dos-animais-sera-gerenciada-pelo-gabinete-do-prefeito-20725028.html

#caminhada #intolerância #decreto43219

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